O que acontece se não fizer inventário?

O pai morreu. A mãe ficou no imóvel. Os filhos concordaram que estava tudo bem assim. Ninguém mexeu em nada.

Passaram-se 5 anos. 10 anos. Às vezes 20.

Aí um dos filhos precisa de dinheiro e quer vender sua parte. Ou a mãe morre também e agora são netos, tios e primos disputando. Ou alguém tenta financiar e o banco descobre que o imóvel está no nome de um defunto.

Nenhum desses problemas existiria se o inventário tivesse sido feito lá atrás.

O prazo legal é de 60 dias

A lei brasileira determina que o inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. Não importa se o patrimônio é grande ou pequeno, se é um apartamento ou um terreno rural. O prazo é o mesmo.

Quem perde esse prazo paga multa.

Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda aplica multa de 10% sobre o valor do ITCMD se o inventário for aberto até 180 dias após o óbito. Depois disso, a multa sobe para 20%. E o ITCMD em si já corresponde a 4% do valor venal dos bens.

Traduzindo: um imóvel avaliado em R$ 500 mil gera um ITCMD de R$ 20 mil. Com a multa de 20%, você paga R$ 24 mil. Dinheiro jogado fora por falta de ação.

O imóvel fica congelado

Enquanto não houver inventário, o imóvel permanece registrado no nome do falecido. Isso gera uma série de bloqueios práticos que atingem todos os herdeiros.

Não pode vender. Nenhum cartório vai lavrar escritura de compra e venda de um imóvel registrado em nome de pessoa falecida. Qualquer acordo feito nessas condições é um contrato de gaveta — com todos os riscos que isso envolve.

Não pode financiar. Bancos exigem matrícula atualizada e imóvel em nome do proponente. Com o registro no nome do falecido, o financiamento é negado na primeira etapa.

Não pode reformar com segurança. Se você investir R$ 200 mil numa reforma e amanhã aparecer um herdeiro contestando a divisão, esse investimento está em risco.

Não pode usar como garantia. Empréstimo com garantia de imóvel, alienação fiduciária, hipoteca — nada disso funciona sem a documentação regularizada.

A briga entre herdeiros só piora com o tempo

No começo, todo mundo concorda. "Deixa a mãe morando, depois a gente resolve." O problema é que a vida muda.

Filhos se divorciam — e os ex-cônjuges passam a ter interesse nos bens. Herdeiros contraem dívidas — e credores tentam penhorar a fração do imóvel. Alguém morre — e agora os netos entram na partilha, multiplicando os envolvidos.

Um inventário que envolveria 3 pessoas em 2020 pode envolver 12 pessoas em 2030. Mais gente, mais interesses conflitantes, mais custos, mais tempo.

A Reforma Tributária vai encarecer o inventário

A Emenda Constitucional 132/2023 determinou que o ITCMD passará a ter alíquotas progressivas. Em vez de uma alíquota fixa de 4% (como em São Paulo), os estados poderão cobrar até 8%, variando conforme o valor do patrimônio transmitido.

Quem tem inventário pendente está, literalmente, vendo o custo aumentar a cada mês que passa.

Inventário extrajudicial: o caminho mais rápido

Se todos os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem de acordo com a partilha, o inventário pode ser feito diretamente em cartório. Sem juiz. Sem processo. Sem fila de vara de família.

O tempo médio é de 30 a 90 dias. O custo é significativamente menor que o judicial, porque não há custas processuais, honorários de perito avaliador nomeado pelo juiz nem despesas com publicações em Diário Oficial.

O que precisa: certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros, certidão de matrícula atualizada dos imóveis, certidões negativas de débitos fiscais e a minuta de partilha preparada pelo advogado. Com tudo em mãos, o tabelião lavra a escritura de inventário e partilha. Depois, basta levar essa escritura ao Cartório de Registro de Imóveis para transferir a propriedade.

💡 Antes de iniciar: a primeira dúvida prática de quem decide regularizar é se realmente precisa contratar advogado para o inventário extrajudicial. A resposta é sim — e entender o motivo evita perda de tempo tentando atalhos que o cartório não aceita.

E se os herdeiros não concordam?

Quando há conflito entre herdeiros, o inventário precisa ser judicial. Mas mesmo nesses casos, vale tentar primeiro uma mediação para chegar a um acordo e migrar para o caminho extrajudicial.

Às vezes o impasse é por falta de informação. Um herdeiro que "não concorda" pode mudar de posição quando entende que a alternativa — um processo judicial de 3 a 5 anos — vai custar mais dinheiro e mais desgaste do que a partilha proposta.

A boa notícia é que não há prescrição pro inventário em si — então mesmo casos antigos (10, 20 anos sem inventariar) ainda podem ser resolvidos pelo extrajudicial, desde que haja consenso entre os herdeiros. Conheça o atendimento de inventário extrajudicial.