Multa por atraso no inventário: quanto é e como evitar

O prazo para abrir inventário é de 60 dias após o falecimento. Passou disso, o estado cobra multa sobre o ITCMD. Em São Paulo, a multa é de 10% para atrasos de até 180 dias e 20% depois disso. É dinheiro perdido por pura demora.

De onde vem esse prazo de 60 dias

O art. 611 do Código de Processo Civil determina que o inventário deve ser aberto em 60 dias contados da abertura da sucessão — que é a data do falecimento, não a data da certidão de óbito.

O prazo é o mesmo para inventário judicial ou extrajudicial. No extrajudicial, "abrir" significa protocolar a documentação no tabelionato de notas. No judicial, significa distribuir a petição inicial no fórum.

Na prática, pouquíssima gente cumpre esse prazo. Luto, burocracia, herdeiros espalhados por diferentes cidades, falta de dinheiro pro ITCMD. Os estados sabem disso e cobram a multa sem piedade.

Quanto é a multa em São Paulo

Na prática, com números: se o ITCMD do inventário é R$ 16.000 (4% sobre R$ 400.000 de patrimônio), a multa por atraso fica:

• check_circle Atraso de 3 meses: R$ 1.600 de multa (10%).
• check_circle Atraso de 1 ano: R$ 3.200 de multa (20%).
• check_circle Atraso de 5 anos: R$ 3.200 + juros e correção. Pode quase dobrar.

Cada mês que passa sem resolver é dinheiro que sai do bolso dos herdeiros. Sem necessidade.

Já atrasei. E agora?

Se já passou do prazo, a multa já está valendo. Não tem como escapar dela na maioria dos estados. O que dá pra fazer é parar o sangramento: quanto antes você abrir o inventário, menos juros e correção acumulam.

Não existe previsão legal de isenção da multa em São Paulo. Em casos muito excepcionais (doença grave do inventariante, processo judicial impedindo o inventário), dá pra tentar uma defesa administrativa. Mas o deferimento é raro.

A melhor estratégia é simples: resolva rápido. O inventário extrajudicial leva 30 a 60 dias. Cada semana que você adia é mais correção monetária na conta.

Como evitar a multa

A resposta é óbvia mas precisa ser dita: faça o inventário dentro dos 60 dias. Eu sei que ninguém quer pensar em burocracia num momento de luto. Mas o prazo não espera.

O que eu recomendo: entre em contato com um advogado nos primeiros 15 dias após o falecimento. Mesmo que você ainda não tenha todos os documentos, o advogado já começa a montar o dossiê e organizar a partilha entre os herdeiros. Quando tudo estiver pronto, a lavratura no cartório é rápida.

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