Decisões judiciais, mudanças na legislação e o impacto real pra quem tem imóvel, herança ou empresa familiar pra resolver.
Decisão de São José dos Campos confirma: filho socioafetivo entra no inventário extrajudicial se todos concordam. Mas a averbação ainda pode travar.
Ler análiseSe algum herdeiro suspeita que bens ficaram de fora, o inventário extrajudicial não é o caminho. Decisão do STJ de maio de 2026 reforça o que fazer — e o que evitar.
Ler análiseCNJ decidiu por unanimidade: cartório não pode recusar inventário por dívida fiscal do falecido. Saiba o que fazer se o seu está parado.
Ler análiseA LC 477/2025 foi suspensa, o ITBI travou, as escrituras pararam. O STF restabeleceu — mas o processo ainda não acabou. O que você precisa saber se tem imóvel em Piracicaba.
Ler análisePrefeituras cobram ITBI antes da hora na integralização de imóveis em holdings. A Justiça está derrubando. Saiba como se proteger.
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