Herança de imóvel sem inventário prescreve?

Não. O direito à herança é imprescritível. Se seu pai morreu há 5, 15 ou 30 anos e ninguém fez inventário, você ainda pode fazer. O imóvel continua sendo herança. O que muda é o custo — e a dor de cabeça.

Essa dúvida é mais comum do que parece. O pai ou a mãe morreu, os filhos estavam com a vida apertada, ninguém tinha dinheiro pra pagar advogado e cartório, e o inventário ficou pra depois. Os anos passaram. Agora alguém quer vender, ou precisa do documento, e bate o medo: será que perdeu o prazo?

Não perdeu. Mas esperar custou caro.

O que não prescreve

A qualidade de herdeiro é permanente. O art. 1.784 do Código Civil consagra o princípio da saisina — a herança se transmite aos herdeiros no instante da morte, automaticamente. Se você é filho, cônjuge ou parente na ordem de vocação hereditária, essa condição não se perde com o tempo. Pode fazer inventário quando quiser.

O imóvel continua existindo na matrícula, no nome do falecido. Ele não vai parar na mão de outra pessoa só porque o inventário atrasou. A matrícula congela no último titular registrado.

O que prescreve (ou piora)

A multa do ITCMD. O prazo legal pra abrir inventário é de 60 dias após o óbito. Perdeu esse prazo, incide multa. Em São Paulo, a multa é de 10% sobre o imposto se abrir até 180 dias, e 20% se ultrapassar. Em outros estados, as regras variam.

A multa incide sobre o ITCMD, não sobre o valor do imóvel. Se o ITCMD for de R$ 20.000, a multa de 20% significa R$ 4.000 a mais. Dói no bolso, mas não impede o inventário.

Ações entre herdeiros. Se um herdeiro está usando o imóvel sozinho e não paga nada pros demais, o direito de cobrar aluguel proporcional prescreve em 3 anos a partir de cada parcela. Quanto mais tempo esperar, menos consegue recuperar.

Documentação. Papéis somem. Certidões vencem. Testemunhas morrem. O falecido pode ter deixado documentos importantes que se perdem com o tempo — e a falta deles complica o inventário.

O problema real de não fazer inventário

O imóvel fica inutilizável como patrimônio. Ninguém vende, ninguém financia, ninguém dá em garantia. E conforme os herdeiros originais também vão morrendo, a cadeia sucessória se multiplica.

Esse é o efeito dominó do inventário não feito. O avô morreu e não fez inventário. Depois o pai morreu. Agora, pra regularizar o imóvel do avô, você precisa fazer dois inventários: o do avô e o do pai. Cada inventário tem seu ITCMD, suas custas e seu advogado.

Famílias que deixam passar duas ou três gerações sem inventário acabam com processos caros e demorados, envolvendo dezenas de herdeiros espalhados pelo país.

Como fazer inventário de óbito antigo

O procedimento é o mesmo de qualquer inventário. Se todos os herdeiros são maiores e concordam, pode ser extrajudicial — direto no cartório, sem juiz. A Lei 11.441/2007 permite.

Desde a Lei 14.382/2022, inventário com testamento também pode ser feito em cartório, desde que o testamento tenha sido previamente registrado e aprovado judicialmente.

O que muda no inventário atrasado é a documentação. Certidões de óbito, casamento e nascimento podem precisar de segunda via. Matrícula atualizada do imóvel é obrigatória. E o ITCMD será calculado sobre o valor venal atual do imóvel — não o valor da época do óbito.

💡 Antes de procurar cartório: o inventário extrajudicial — mesmo de óbito antigo — exige obrigatoriamente a presença de advogado, conforme o artigo 610 do CPC. Entenda como funciona essa exigência e o que avaliar ao contratar antes de seguir.

Quanto custa

Inventário extrajudicial de óbito antigo custa entre R$ 8.000 e R$ 30.000, dependendo do valor do patrimônio. O ITCMD costuma ser o componente mais pesado. Em São Paulo, a alíquota é de 4%, e com a multa por atraso pode subir pra 4,8%.

Se a família tem dois inventários acumulados (avô + pai), o custo praticamente dobra.

Mesmo herança antiga sem inventário aberto há anos pode ser resolvida pelo procedimento extrajudicial, desde que todos os herdeiros estejam vivos ou tenham deixado sucessores identificáveis. Veja o atendimento de inventário extrajudicial.

Perguntas frequentes